Lei 2.800
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico.

Lei 4.950
Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Lei 6.839
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Lei 9.649
Dispõe sobre a personalidade jurídica das Entidades de Fiscalização Profissional e dá outras providências.

Decreto 85.877
Estabelece normas para execução da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Decreto-Lei 5.452
Consolidação das Leis do Trabalho.

Resolução Normativa nº 2 - 08 de julho de 1957
Dispõe sobre a divisão do Território Nacional em cinco Regiões, constituindo zonas de jurisdição dos Conselhos de Química e a composição dos Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 3 - 12 de novembro de 1957
Dispõe sobre as indústrias exemplificadas pelo art. 335 do Decreto-Lei 5.452 de 01.05.43 como também as abrangidas para os fins previstos no art. 27 da Lei 2.800, de 18.06.56

Resolução Normativa nº 4 - 21 de janeiro de 1958
Dispõe sobre o pagamento de anuidades pelas Firmas ou Entidades aos Conselhos de Química.

Resolução Normativa nº 5 - 05 de março de 1958
Dispõe sobre a definição do campo de atividades dos Químicos.

Resolução Normativa nº 6 - 05 de março de 1958
Dispõe sobre a definição do campo de atividades dos Químicos.

Resolução Normativa nº 7 - 09 de outubro de 1958
Dispõe sobre as atribuições dos Bacharéis em Química diplomados antes da Lei 2.800, em conformidade com o art. 2 da Resolução Normativa nº 5

Resolução Normativa nº 8 - 09 de outubro de 1958
Da Fiscalização e da Imposição de Penalidades.

Resolução Normativa nº 9 - 26 de novembro de 1958
Dispõe sobre a uniformização das normas para processos de infração.

Resolução Normativa nº 10 - 05 de março de 1959
Dispõe sobre a representação proporcional dos Conselheiros Regionais.

Resolução Normativa nº 11 - 20 de outubro de 1959
Dispõe sobre o conceito de fábrica de pequena capacidade.

Resolução Normativa nº 12 - 20 de outubro de 1959
Dispõe sobre Responsabilidade Técnica.

Resolução Normativa nº 13 - 09 de março de 1960
Dispõe sobre nova redação do art. 6º da Resolução Normativa nº 1 de 08/07

Resolução Normativa nº 14 - 23 de novembro de 1960
Dispõe sobre dupla qualificação e representação profissional.

Resolução Normativa nº 15 - 07 de março de 1961
Dispõe sobre a modificação dos arts. 3º, 11, 16, 22, 26, 27 e 28 da Resolução Normativa nº1

Resolução Normativa nº 16 - 27 de abril de 1961
Dispõe sobre registro de Engenheiros Industriais nos Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 17 - 29 de novembro de 1961
Dispõe sobre a modificação do art. 1º da Resolução Normativa n.º 2

Resolução Normativa nº 18 - 14 de março de 1962
Dispõe sobre a modificação do art. 5º da Resolução Normativa nº 1

Resolução Normativa nº 19 - 29 de maio de 1963
Dispõe sobre os índices para determinação de fábrica de pequena capacidade

Resolução Normativa nº 20 - 11 de agosto de 1965
Dispõe sobre o registro de Bacharel em Química diplomado anteriormente a vigência da Lei 2.800 de 18.06.56

Resolução Normativa nº 21 - 18 de dezembro de 1968
Dispõe sobre a criação do Conselho Regional de Química da 6ª Região.

Resolução Normativa nº 22 - 08 de janeiro de 1969
Dispõe sobre as atribuições dos profissionais da Química provisionados.

Resolução Normativa nº 23 - 17 de dezembro de 1969
Dispõe sobre os Departamentos Químicos de Indústrias ou Empresas Comerciais.

Resolução Normativa nº 24 - 18 de fevereiro de 1970
Dispõe sobre a concessão de registro aos Técnicos Industriais pelos Conselhos de Química

Resolução Normativa nº 25 - 11 de março de 1970
Dispõe sobre a ampliação do número de Conselheiros Federais Efetivos.

Resolução Normativa nº 26 - 08 de abril de 1970
Dispõe sobre atribuições dos profissionais da Química.

Resolução Normativa nº 27 - 12 de agosto de 1970
Dispõe sobre os bacharéis em Química sem atribuições tecnológicas.

Resolução Normativa nº 28 - 10 de novembro de 1971
Dispõe sobre a comprovação do recolhimento da contribuição sindical.

Resolução Normativa nº 29 - 11 de novembro de 1971
Dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades.

Resolução Normativa nº 30 - 14 de junho de 1972
Dispõe sobre as provas de admissão de profissional da Química.

Resolução Normativa nº 31 - 14 de junho de 1972
Dispõe sobre o reconhecimento de serviços relevantes prestados pelos Presidentes dos Conselhos de Química.

Resolução Normativa nº 32 - 08 de novembro de 1972
Cria o Conselho Regional de Química da 7ª Região, com sede em Salvador.

Resolução Normativa nº 33 - 12 de setembro de 1973
Estabelece para os profissionais da Química a obrigatoriedade de apor, a seu nome ou assinatura, indicação de sua modalidade profissional e sigla do Conselho Regional que a emitiu.

Resolução Normativa nº 34 - 10 de outubro de 1973
Modifica o Regimento Interno do Conselho Federal de Química.

Resolução Normativa nº 35 - 14 de novembro de 1973
Regulamenta a aplicação do art. 339 da CLT e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 36 - 25 de abril de 1974
Dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas, em substituição à Resolução Normativa nº 26.

Resolução Normativa nº 37 - 25 de julho de 1974
Institui o Livro de Registro de Propostas de Resoluções e disciplina a tramitação de seu julgamento.

Resolução Normativa nº 38 - 23 de maio de 1975
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução Normativa nº 2 de 08.07.57.

Resolução Normativa nº 39 - 19 de junho de 1975
Cria o Departamento de Publicação e Divulgação do Conselho Federal de Química.

Resolução Normativa nº 40 - 14 de agosto de 1975
Dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico.

Resolução Normativa nº 42 - 08 de outubro de 1976
Prorroga o prazo fixado no art. 7º, da Resolução Normativa nº 40.

Resolução Normativa nº 43 - 05 de novembro de 1976
Regula o registro dos diplomados em curso de engenharia da "área química", em CRQ's.

Resolução Normativa nº 44 - 14 de janeiro de 1977
Modifica a redação do parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 36 de 25.04.74.

Resolução Normativa nº 45 - 27 de janeiro de 1978
Estabelece normas para o cumprimento da Resolução nº 152 de 12.10.74 da I.G.F.

Resolução Normativa nº 46 - 27 de janeiro de 1978
Determina o registro nos Conselhos Regionais de Química dos profissionais que menciona.

Resolução Normativa nº 47 - 24 de agosto de 1978
Autoriza a expedições pelos CRQ's de Certificados de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Resolução Normativa nº 48 - 25 de agosto de 1978
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Resolução Normativa nº 40.

Resolução Normativa nº 49 - 21 de setembro de 1979
Estabelece normas para cumprimento do disposto na Resolução nº 152 de 12.10.74 do TCU.

Resolução Normativa nº 50 - 18 de janeiro de 1980
Dispõe sobre a modificação do art. 1º da RN nº 2 de 08/07/57

Resolução Normativa nº 51 - 12 de dezembro de 1980
Dispõe sobre a identificação de empresas cuja atividade básica está na área da Química, bem como as empresas que prestem serviços a terceiros, também na área da Química, de acordo com o disposto na Lei nº 6.839 de 30.10.80.

Resolução Normativa nº 52 - 22 de janeiro de 1981
Revoga a Resolução Normativa nº 37 de 25.04.74 e a Resolução Ordinária nº 1.917 de 27.04.79, deste Conselho

Resolução Normativa nº 53 - 22 de janeiro de 1981
Revoga o art. 2º e seu parágrafo único, da RN nº 35 de 14.11.73, do CFQ

Resolução Normativa nº 54 - 20 de fevereiro de 1981
Condições para a criação de Novos Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 55 - 27 de março de 1981
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Química

Resolução Normativa nº 56 - 30 de outubro de 1981
Cria o Conselho Regional de Química da 8ª Região com sede na cidade de Aracaju.

Resolução Normativa nº 57 - 20 de novembro de 1981
Revoga o art. 2o e seu parágrafo único, da R.N. no 35 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 58 - 07 de janeiro de 1982
Referentes às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 59 - 05 de fevereiro de 1982
Dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico.

Resolução Normativa nº 60 - 05 de fevereiro de 1982
Dispõe sobre Registro de Licenciados em Química em CRQ´s

Resolução Normativa nº 61 - 24 de setembro de 1982
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas dos CRQ’s para o exercício de 1983.

Resolução Normativa nº 62 - 19 de novembro de 1982
Cria. Conselho Regional de Química da 9a Região, com sede na cidade de Curitiba.

Resolução Normativa nº 63 - 19 de novembro de 1982
Referente às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 64 - 19 de novembro de 1982
Cria Fundo de Auxílio à Fiscalização.

Resolução Normativa nº 65 - 25 de fevereiro de 1983
Estabelece normas para cumprimento do disposto no art. 30 da Lei no 2.800 de18.06.56.

Resolução Normativa nº 66 - 29 de abril de 1983
Estabelece normas para isenção ao paga-mento de anuidades dos profissionais comprovadamente carentes.

Resolução Normativa nº 67 - 29 de abril de 1983
Estabelece normas para observância do disposto nos §§ 2o, 3o e 4o do art. 1o do Decreto no 88.147 de 08 de março de 1978.

Resolução Normativa nº 68 - 29 de abril de 1983
Estabelece normas para cobranças da taxa de serviço de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.

Resolução Normativa nº 69 - 29 de abril de 1983
Fixa normas para instalação de Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 70 - 26 de maio de 1983
Cria o Conselho Regional de Química da 10ª Região, com sede na cidade de Fortaleza.

Resolução Normativa nº 71 - 26 de maio de 1983
Referente ás zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional

Resolução Normativa nº 72 - 26 de agosto de 1983
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ´s

Resolução Normativa nº 73 - 26 de agosto de 1983
Regulamenta o item b , do art. 4o da Lei no 2.800, de 18.06.56 e estabelece normas para eleição dos Conselheiros Federais.

Resolução Normativa nº 74 - 23 de março de 1984
Estabelece normas para aplicabilidade do disposto no art. 5o do Decreto no 85.877 de 07de abril de 1981.

Resolução Normativa nº 75 -27 de abril de 1984
Acrescenta parágrafos ao art.12 da Resolução Normativa no 55 de 27.03.81.

Resolução Normativa nº 76 - 27 de abril de 1984
Revoga o parágrafo único do art. 2o da Resolução Normativa no 36, de 25.04.74, do CFQ, modificado pela R.N. no 44 de 14.01.77.

Resolução Normativa nº 77 - 27 de abril de 1984
Revoga a Resolução Normativa no 28,de10.11.71.

Resolução Normativa nº 78 - 29 de junho de 1984
Modifica o § 1o do artigo art. 28 da Resolução Normativa no 55 de 27.03. 81 — Regimento Interno do Conselho Federal de Química.

Resolução Normativa nº 79 - 31 de agosto de 1984
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s.

Resolução Normativa nº 80 - 28 de setembro de 1984
Dispõe sobre o Cadastramento Geral dos Profissionais da Química em atividade no Pós-1985.

Resolução Normativa nº 81 - 14 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a comunicação por parte dos CRQ’s ao CRG, sempre que houver propositura de Ação Judicial.

Resolução Normativa nº 82 - 14 de dezembro de 1984
Obriga o registro em CRQ dos profissionais da Química, definidos em leis e que exercem atividades no magistério superior e enquadrados no inc. VII do art. 2o do Decreto no 85.877, de 07.04. 81.

Resolução Normativa nº 83 - NÃO ENTROU EM VIGOR

Resolução Normativa nº 84 - 30 de maio de 1985
Cria o Conselho Regional de Química da 11a Região, com sede na cidade de São Luís - MA.

Resolução Normativa nº 85 - 30 de maio de 1985
Referente às zonas de Jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 86 - 22 de novembro de 1985
Cria o Conselho Regional de Química da 12 Região, com sede na cidade de Goiânia.

Resolução Normativa nº 87 - 22 de novembro de 1985
Referente às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 88 - 19 de dezembro de 1985
Dispõe sobre fixação das anuidades e taxas devidas aos CRO’s.

Resolução Normativa nº 89 - 20 de março de 1986
Disciplina o registro em CRQ de portadores de diploma de Licenciado em Química com currículo de natureza "Química".

Resolução Normativa nº 90 - 20 de junho de 1986
Cria o Conselho Regional de Química da 13a Região, com sede na cidade de Manaus.

Resolução Normativa nº 91 - 20 de junho de 1986
Referente às zonas de jurisidição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional

Resolução Normativa nº 92 - 20 de junho de 1986
Cria o Conselho Regional de Química da 14a Região, com sede na cidade de Florianópolis.

Resolução Normativa nº 93 - 20 de junho de 1986
Referente às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 94 - 19 de setembro de 1986
Disciplina o registro em CRQ de portadores de diploma de Licenciado em Química com currículo de natureza "Química".

Resolução Normativa nº 95 - 19 de setembro de 1986
Dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química.

Resolução Normativa nº 96 - 19 desetembro de 1986
Dispõe sobre a ampliação de atribuições dos profissionais da Química em decorrência de complementação de currículo efetivamente cursado.

Resolução Normativa nº 97 - 17 de outubro de 1986
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s.

Resolução Normativa nº 98 - 17 de outubro de 1986
EMENTA: Regula os atos preparatórios e a realização das Assembléias de Delegados-Eleitores das Entidades de Classe, para os CRQ’s na forma dos arts. 8o, 13 e 14, da Lei no 2.800/56.

Resolução Normativa nº 99 -19 de dezembro de 1986
Cria a categoria de Técnico de Laboratório

Resolução Normativa nº 100 - 15 de janeiro de 1987
Revoga as Resoluções Normativas nos 90, 91 e 93, e altera a Resolução Normativa no 92 do CFQ.

Resolução Normativa nº 101 - 15 de janeiro de 1987
Referente as zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 102 - 13 de março de 1987
Modifica o item III do art. 2o da Resolução Normativa no 99, de 19.12.86.

Resolução Normativa nº 103 - 09 de julho de 1987
Regulamenta a eleição para Presidentes de Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 104 - 01 de agosto de 1987
Regulamenta a eleição para Presidentes de Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 105 - 17 de setembro de 1987
Amplia a redação da Resolução Normativa no 51, de 12.12.80, que dispõe sobre a identificação de empresas cuja Atividade Básica está na área da Química, bem como as empresas que possuem Departamentos Químicos, inclusive unidades de processamento fabril ou que prestem serviços a terceiros também na Área da Química, de acordo com o disposto na Lei no 6.839, de 30.10.80.

Resolução Normativa nº 106 - 18 de setembro de 1987
Estabelece normas para a realização das Assembléias de Delegados-Eleitores das Entidades de classe para os CRQ’s na forma dos arts. 8o, 13 e 14, da Lei no 2.800/56.

Resolução Normativa nº 107 - 22 de outubro de 1987
Dispõe sobre fixação das Anuidades Taxas devidas aos CRQ’s.

Resolução Normativa nº 108 - 22 de janeiro de 1988
Prorroga prazo fixado na RN nº 99/86

Resolução Normativa nº 109 - 22 de feveiro de 1988
Altera os arts. 49 e 50 da R.N. no 55. de 27.03.81

Resolução Normativa nº 110 - 14 de outubro de 1988
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s para o exercício de 1989.

Resolução Normativa nº 111 - 18 de novembro de 1988
Cria o Conselho Regional de Química da 14a Região com sede na cidade de Manaus.

Resolução Normativa nº 112 - 18 de novembro de 1988
Atualiza as zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 113 - 28 de abril de 1989
Amplia o prazo para registro de Técnicos de Laboratório nos CRQ’s.

Resolução Normativa nº 114 - 18 de maio de 1989
Disciplina o registro em CRQ’s e apresentação de responsável técnico das Entidades que menciona.

Resolução Normativa nº 115 - 19 de maio de 1989
Dá nova redação ao artigo dos Regimentos Internos dos CRQ’s, referente às Atribuições do Presidente.

Resolução Normativa nº 116 - 07 de outubro de 1989
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s para o exercício de 1990.

Resolução Normativa nº 117 - 15 de dezembro de 1989
Disciplina os prazos para remessa das cotas-partes devidas pelos Conselhos Regionais de Química-CRQ’s ao Conselho Federal de Química CFQ e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 118 -16 de fevereiro de 1990
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Química.

Resolução Normativa nº 119 - 30 deagosto de 1990
Disciplina a intervenção em Conselhos Regionais de Química.

Resolução Normativa nº 120 - 27 de setembro de 1990
Modificação a Resolução Normativa no 55, de 27.03.81.

Resolução Normativa nº 121 -208 de setembro de 1990
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s para o exercício de 1991.

Resolução Normativa nº 122 - 09 de novembro de 1990
Dispõe sobre a ampliação da R.N. no 105 de 17.09.87, sobre a identificação de empresas cuja atividade básica está na área da Química.

Resolução Normativa nº 123 - 09 de novembro de 1990
Interpreta o caráter de exclusividade das atribuições dos profissionais da Química a que se refere o art. 341 da CLT.

Resolução Normativa nº 124 - 01 de março de 1991
Veda a acumulação de mandatos na forma em que especifica.

Resolução Normativa nº 125 - 25 de outubro de 1991
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas devidas aos CRQ’s para o exercício de 1992.

Resolução Normativa nº 126 - 25 de outubro de 1991
Cria o Cadastro de Registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Federal e Regionais de Química

Resolução Normativa nº 127 - 13 dedezembro de 1991
Altera a RN nº 125/91

Resolução Normativa nº 128 - 13 dedezembro de 1991
Dispõe sobre o registro de Técnicos de Laboratório em CRQ´s

Resolução Normativa nº 129 - 14 de fevereiro de 1992
Adapta a R.N. no 125 de 15.10.91 aos dispositivos da Lei no 8.383 de 30.12.91.

Resolução Normativa nº 130 - 14 de fevereiro de 1992
Caracteriza como atividade privativa dos profissionais da Química, a limpeza e desinfecção de Reservatórios, Poços, cacibas e outros

Resolução Normativa nº 131 - 14 de fevereiro de 1992
Amplia o número de Conselheiros Suplentes do CFQ nas categorias que menciona. (1)

Resolução Normativa nº 132 - 23 de abril de 1992
Define os formados em Cursos de Tecnologia Sanitária ou equivalentes, como profissionais da área da química, e instrue sobre o seu registro em CRQ

Resolução Normativa nº 133 - 26 de junho de 1992
Complementa a R.N. no 12 de 20.10.59, do CFQ.

Resolução Normativa nº 134 - 27 de novembro de 1992
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1993.

Resolução Normativa nº 135 - 27 de agosto de 1993
Modifica a Resolução Normativa no 120 de 27.09.90 e Resolução Normativa no 55 de 27.03.81.

Resolução Normativa nº 136 - 27 de agosto de 1993
Amplia o prazo para registro de Técnicos de Laboratório nos CRQ’s

Resolução Normativa nº 137 - 27 de agosto de 1993
Dispõe sobre a identificação de Técnicos Industriais e correlatos, mencionados na Resolução Normativa no 24 de 18.02.70, cuja atividade está na área da Química.

Resolução Normativa nº 138 - 19 de novembro de 1993
Dilata o prazo fixado no art. 4º da RN nº 73 para a eleição de Conselheiro Federais

Resolução Normativa nº 139 - 19 de novembro de 1993
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1994.

Resolução Normativa nº 140 - 17 de dezembro de 1993
Acrescenta parágrafo ao art. 4o da R.N. no 137, modifca o § 1o e acrescenta parágrafo aos arts. 2o e 3o da R.N. no 106 de 18.09.87, do CFQ.

Resolução Normativa nº 141 - 10 de fevereiro de 1994
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 3o da R.N. no 73 de 26.08.83.

Resolução Normativa nº 142 - 08 de abril de 1994
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 3o da R.N. no 73 de 26.08.83.

Resolução Normativa nº 143 - 20 de maio de 1994
Altera os arts. 2o e 4o da R.N. no 106 e o art. 4o da R.N. no 137.

Resolução Normativa nº 144 - 08 de julho de 1994
Enquadra no Sistema CFQ/CRQ’s as empresas de apoio Aeronáutico responsáveis pelo abastecimento de água de Aeronaves e as Empresas de Transporte Aéreo e Administradora de Aeroportos.

Resolução Normativa nº 145 - 19 de agosto de 1994
Corrige texto da R.N. no 122 do CFQ.

Resolução Normativa nº 146 - 18 de novembro de 1994
Dispõe sobre fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1995.

Resolução Normativa nº 147 - 17 de fevereiro de 1995
Define a Representação do Sistema CFQ/CRQ’s nas reuniões relativas ao MERCOSUL.

Resolução Normativa nº 148 - 15 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1996.

Resolução Normativa nº 149 - 25 de outubro de 1996
Dispõe sobre o registro de Técnicos Provisionados

Resolução Normativa nº 150 - 25 de outubro de 1996
Dispõe sobre o fornecimento de dados cadastrais de profissionais e empresas.

Resolução Normativa nº 151 - 25 de novembro de 1996
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1997.

Resolução Normativa nº 152 - 19 de dezembro de 1996
Cria o Conselho Regional de Química da 15ª Região, com sede na cidade de Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte.

Resolução Normativa nº 153 - 19 de dezembro de 1996
Cria o Conselho Regional de Química da 16ª Região com sede na cidade de Cuiabá e jurisdição no Estado do Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 154 - 19 de dezembro de 1996
Atualiza as zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química, no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 155 - 09 de maio de 1997
Define os requisitos para que as Instituições de Ensino participem das Assembléias de Delegados Eleitores nos CRQs e estabelece normas para a realização das mesmas, na forma do art. 14 da Lei nº 2.800/56.

Resolução Normativa nº 156 - 18 de dezembro de 1997
Cria o Conselho Regional de Química da 17a Região com sede na cidade de Maceió e jurisdição no Estado de Alagoas

Resolução Normativa nº 157 - 18 de dezembro de 1997
Atualiza as zonas de jurisdição dos ConselhosRegionais de Química, no Território Nacional.

Resolução Normativa nº 158 - 18 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a fixação das anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1998.

Resolução Normativa nº 159 - 19 de dezembro de 1997

Resolução Normativa nº 160 - 18 de junho de 1998
Dispõe sobre as adaptações do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, ao prescrito no artigo 58 da Lei nº 9.649 de 27/05/1998.

Resolução Normativa nº 161 - 12 de novembroo de 1998
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício de 1999.

Resolução Normativa nº 162 - 16 de junho de 1999
Ementa: Disciplina a manutenção das normas de Direito Público pelos Conselhos Regionais de Química, e outras providências quanto a prestação de contas dos mesmos ao CFQ.

Resolução Normativa nº 163 - 03 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a fixação de anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQs para o exercício do ano 2.000

Resolução Normativa nº 164 - 13 de julho de 2000
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro nos CRQs das entidades que possuam piscinas públicas ou coletivas.

Resolução Normativa nº 165 - 14 de julho de 2000
Modifica o Art. 3º da Resolução Normativa n.º 117.

Resolução Normativa nº 166 - 14 de setembro de 2000
Altera o Art. 49 da Resolução Normativa 55 de 23 de março de 1981.

Resolução Normativa nº 167 - 14 de setembro de 2000
Dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 8o da RN 36/74.

Resolução Normativa nº 168 - 15 de setembro de 2000
Resolução sobre Técnicos de Processamento

Resolução Normativa nº 169 - 23 de novembro de 2000
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e taxas a serem recolhidas aos CRQ´s para o exercício de 2001

Resolução Normativa nº 170 - 23 de novembro de 2000
Suspende temporariamente os efeitos da alínea d e seu parágrafo 1º, do artigo 3º, da RN nº 155/97

Resolução Normativa nº 190 - 21 de novembro de 2003
Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQ’s para o exercício 2004