Anuidades e Taxas (vigência: 2004 - ...)

 

Anuidades

I - Anuidades Para Pessoas Físicas:

a) Nível Superior.....................................................

R$ 129,00

b) Nível Médio........................................................

R$   64,50

II - Anuidades para Pessoas Jurídicas, de acordo com as seguintes classes de capital social corrigido:

Até R$ 25,00........................................................

R$    195,00

Acima de R$ 25,00 a R$ 200,00..........................

R$    326,00

Acima de R$ 200,00 a R$ 1.000,00.....................

R$    485,00

Acima de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00................

R$    682,00

Acima de R$ 10.000,00 a R$ 100.000,00............

R$    878,00

Acima de R$ 100.000,00 a R$ 300.000,00..........

R$ 1.055,00

Acima de R$ 300.000,00.....................................

R$ 1.405,00

Taxas

a)Inscrição de Pessoa Física......................................

R$   47,00

b)Inscrição de Pessoa Jurídica..................................

R$   98,00

c)Expedição de carteira profissional.........................

R$   15,00

d)Substituição de carteira  profissional ou expedição de 2ª via.................................................

R$   47,00

e)Certidões................................................................

R$   32,00

f)Anotação de Função Técnica..................................

R$ 192,00

g)Anotação de Função Técnica de firmas individuais de profissionais....................................

R$   96,00

h)Anotação de Função Técnica de profissionais autônomos, por projeto..........................................

R$   26,00

 


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